POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da AKATAN TECHNOLOGICAL SOLUTIONS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 26.946.334/0001-46, com sede junto a Rua Clemente Simião, 194, Vila Juliana, CEP 83.306-140, Piraquara-PR com a privacidade, proteção e tratamento dos dados coletados de seus clientes por meio do sistema operado.
A referida política foi elaborada em atendimento à Lei Federal de nº 13.709/18 (Lei de Proteção de Dados) e suas alterações, podendo ser alterada e sofrer alterações conforme a legislação vigente.
Ao usar os nossos Serviços, você entende que a AKATAN TECHNOLOGICAL SOLUTIONS LTDA, operadora do aplicativo como controladora de dados pessoais, será a responsável pela coleta, armazenamento e operações de tratamento dos dados, conforme descrito nesta Política de Privacidade.
Para se manter fiel à Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – que versa sobre o tratamento de dados pessoais, este documento poderá ser alterado a qualquer tempo, seja por motivo de alteração da norma ou por mudar a forma como a solução coleta e trata seus dados pessoais. Sendo assim, recomendamos sua leitura periodicamente.
Para trazer mais clareza e compreensão desta Política de Privacidade, os termos e expressões mais utilizados neste documento assim se resumem:
Por LGPD: entende-se como Lei Geral de Proteção de Dados, instituída em 14 de agosto de 2018 sob o nº A Lei nº 13.709/2018 e/ou suas alterações e que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais, independente do meio, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
Por dados pessoais aqui contidos, entende-se aquelas informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, que permitem a identificação direta do indivíduo;
Por dados pessoais sensíveis entende-se dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
Por dado anonimizado ou anônimos, entende-se aquelas dados relativo a um indivíduo que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Controlador denomina-se aquela pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
DPO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Finalmente, por Tratamento de dados pessoais entende-se aquelas operações como: coleta, classificação, produção, transmissão, distribuição, armazenamento, eliminação, controle, transferência ou extração com dados pessoais.
2. DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS
O sistema AKATAN TECHNOLOGICAL SOLUTIONS LTDA, como um software de desenvolvimento próprio. e coleta os dados pessoais a partir dos serviços que oferece, e demais operações realizadas de acordo com as particularidades de uma solução.
Sendo que os dados coletados serão os seguintes: Nome; CPF; E MAIL; MATRÍCULA; ASSINATURA ; DADOS PARA A COBRANÇA FINACEIRA, sempre que necessário.
3. CONSENTIMENTO
Todas as operações de tratamento dos dados pessoais no sistema são feitas a partir do consentimento, entendido como a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o usuário/cliente autoriza a AKATAN TECHNOLOGICAL SOLUTIONS LTDA a tratar os dados enquanto controladora aplicativo, fornecido pelo cliente contratante da solução. Assim, em consonância com a LGPD, os dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento do responsável pela contratação da solução.
O consentimento será obtido a partir da exposição das finalidades e dados que serão coletados por cada solução contratada pelo cliente, evidenciando-se o compromisso de transparência para com os contratantes do sistema.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, o cliente poderá revogar seu consentimento, porém ciente de que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do sistema que dependa da operação.
Tais consequências serão informadas previamente.
4. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Por dados pessoais que serão coletados e tratados, entende-se o nome, o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), e-mail, assinatura e matrícula do funcionário da empresa.
A AKATAN TECHNOLOGICAL SOLUTIONS utilizará os Dados Pessoais pelo tempo que for necessário para alcançar as finalidades das soluções contratadas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores envolvidos. AKATAN TECHNOLOGICAL SOLUTIONS emprega medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados coletados e processados.
Entre as medidas adotadas, temos por prioridade que apenas pessoas autorizadas têm acesso aos dados pessoais, sendo o acesso feito somente após o compromisso de confidencialidade;
A AKATAN TECHNOLOGICAL SOLUTIONS se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é possível que, apesar de todos os protocolos de segurança implementados, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo, com a criptografia adequada;
Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou danos relevantes para os usuários/clientes, a AKATAN TECHNOLOGICAL SOLUTIONS se compromete a comunicar oficialmente os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e disponibilizar seu Encarregado (DPO) para qualquer esclarecimento sobre o incidente.
5.COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
A AKATAN TECHNOLOGICAL SOLUTIONS, tendo em vista a preservação e integridade dos dados coletados pelo sistema próprio, apenas compartilhará dados pessoais com terceiros autorizados, que possuem a finalidade de:
Auxiliar na operacionalização do sistema;
Promover manutenção técnica de TI;
Fornecer ferramentas tecnológicas e infraestrutura técnica integradas às soluções do sistema e suas adequações;
Estes recebem os dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados. Todavia, os parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta.
Além disso, os seus dados poderão ser compartilhados nos casos de ordem judicial, com determinações administrativas ou governamentais competentes e ainda;
Caso de movimentações societárias (operação comercial), como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;
Em caso de tais solicitações antes do compartilhamento, o corpo jurídico avaliará a real necessidade e incidência das determinações.
6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A também existem outras hipóteses em que compartilha dados com terceiros que podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em outros países.
Nessas condições, de toda forma, os dados pessoais estarão sujeitos à LGPD. Assim, a AKATAN TECHNOLOGICAL SOLUTIONS se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Ao concordar com esta Política de Privacidade, o usuário/cliente concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas na presente política.
7. DIREITOS DO USUÁRIO
Em conformidade com a LGPD, a AKATAN TECHNOLOGICAL SOLUTIONS assegura os seguintes direitos ao titular dos dados coletados: A confirmação da existência de tratamento, em formato claro e completo;
O acesso aos dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico;
A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD;
A revogação de seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados, nos termos da LGPD.
Revisão de decisões automatizadas.
Ainda com tais comprometimentos, que fique claro que, a AKATAN TECHNOLOGICAL SOLUTIONS poderá reter certas informações para fins de manutenção de registros, concluir transações ou cumprir obrigações legais;
Para exercer os seus direitos, o cliente/usuário deverá utilizar os canais disponibilizados no fim desta Política.
8. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
A AKATAN TECHNOLOGICAL SOLUTIONS se reserva ao direito de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas no sistema, razão pela qual recomenda-se o acesso frequente a este documento para que o usuário/cliente esteja sempre ciente da política atualizada e implementada.
9. CONTATO
Para dúvidas ou reclamações sobre o nosso uso de suas informações pessoais ou sobre a nossa Política de Privacidade, entre em contato conosco pelo e-mail moritz@akatan.com.br
Se o pedido for submetido por uma pessoa que não seja usuário/cliente do sistema da , AKATAN TECHNOLOGICAL SOLUTIONS sem fornecer provas de que o pedido é legitimamente feito em seu nome, o pedido será rejeitado.
RESSALTE que qualquer informação de identificação fornecida pela AKATAN TECHNOLOGICAL SOLUTIONS só será processada de acordo com as leis aplicáveis e após competente avaliação do corpo jurídico.